Com frequência, os governos atribuem à falta de recursos a maior dificuldade para o enfrentamento dos principais problemas do país. Trata-se, entretanto, de um sofisma. O Brasil não enfrenta questões econômicas e financeiras tão graves a ponto de frear o desenvolvimento e garantir aos cidadãos de todo o país uma vida mais digna.
Ao contrário do que se acostumou a propagar, o atual estágio da nação não é culpa da falta de recursos financeiros, mas de uma série de fatores que, reunidos, formam a tempestade perfeita. O que de fato afeta o país são problemas éticos, políticos e de gestão, todos eles com reflexos negativos na saúde econômico-financeira nacional.
Mentiras, falsas narrativas, corrupção e impunidade são faces bem visíveis da degradação ética da classe política, contaminando a sociedade com a falsa sensação de que o crime compensa ou que o mais importante é se dar bem a qualquer custo. É a lei de Gerson ainda vigorando. Os problemas políticos parecem não ter fim, alimentados pela instituição da reeleição para cargos do Executivo, em 1997, que faz o governante se preocupar em buscar um novo mandato já no primeiro dia de sua gestão; pela transformação dos governos de coalização em governos de cooptação, com a prática rotineira do toma-lá-dá-cá; e pela concessão sem fim de privilégios.
A consequência de tudo isso são os seríssimos problemas de gestão, com dificuldades de governança que trouxeram resultados desastrosos ao país, como gigantismo e ineficiência da máquina pública, exorbitância dos gastos tributários e déficit público incontrolável. É o que mostram os números oficiais.
Para sustentar a máquina pública, por exemplo, o Governo Geral (União, Estados e Municípios) gasta 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB). É um índice muito acima da média (9,8% do PIB) investida pelos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O desperdício anual brasileiro, portanto, corresponde a 2,7% do PIB, cerca de R$ 315 bilhões/ano em valores de hoje.
Além disso, o Brasil deixa de arrecadar o correspondente a 5% do PIB com a concessão de renúncias fiscais, hoje denominadas gastos tributários, destacando que os governos dos presidentes filiados ao PT foram responsáveis por conceder mais de três quartos do total destas renúncias. Nesse caso, desperdiça o equivalente a 3% do PIB (equivalente a cerca de R$ 350 bilhões/ano em valores de hoje) simplesmente porque deixa de cumprir a Emenda Constitucional nº 109, de 2021, a qual determina que em até 8 anos esses benefícios não poderão ultrapassar 2% do PIB.
Outro problema crônico nacional é a corrupção, responsável por consumir de 2,5% a 3,0% do PIB, segundo estimativas de organismos brasileiros e internacionais. Acabar com 100% da corrupção é utopia, especialmente no Brasil, então, admitindo-se, embora não seja ideal e para efeito de redução do dano, que por meio de medidas efetivas de combate, com severa punição e afastamento da vida pública dos responsáveis por crimes praticados contra a administração pública e a devolução integral dos valores desviados dos cofres públicos, seja possível reduzir destes 3% para cerca de 1% do PIB, significaria que disporíamos de cerca de 2% do PIB por ano (equivalente a cerca de R$ 234 bilhões/ano em valores de hoje) para investimentos.
Se atacasse essas três frentes, o país economizaria cerca de R$ 900 bilhões por ano, algo semelhante a 7,7% do PIB. Um montante significativo, especialmente para uma nação com tantas carências. Reforço garantido para o Tesouro, sem necessidade de criação de novos impostos e sem fomentar a divisão do país entre pobres, ricos e super-ricos.
Tais recursos seriam suficientes para assegurar a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5.000,00 por mês; corrigir em 10% (soma da inflação de 2024 e 2025) o benefício do Bolsa Família e atender às necessidades do Pé-de-Meia, da Farmácia Popular e do novo Vale-Gás. Ainda sobraria valor para investimento em infraestrutura e para a eliminação do déficit primário, o que abriria a possibilidade de o Banco Central reduzir os juros baixando a taxa Selic dos atuais 15% para menos de 12% ao ano. Para se ter uma ideia do que isso representaria, cada ponto percentual a menos na taxa Selic assegura ao governo economia adicional de R$ 90 a R$ 100 bilhões por ano. Assim, uma redução de 3 pontos percentuais em três anos resultaria em recursos poupados da ordem de R$ 270 a R$ 300 bilhões por ano.
Seria impulso importante para mitigar um grave problema de gestão: a dívida pública que já soma R$ 9,30 trilhões, valor que corresponde a cerca de 76,6% do PIB (Folha de São Paulo 01.08.2025), ou até 80%, se considerado o critério do Banco Mundial. Há outros índices preocupantes. O déficit público primário de 0,5% do PIB e o déficit nominal já supera 9% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 1,20 trilhão, números suficientes para demonstrar a falta de competência administrativa e comprometimento para estancar e impedir o crescimento da dívida e a evolução do quadro a esse nível, altamente prejudicial ao Tesouro Nacional.
Há muitas alternativas para a reversão dessa situação, de forma a dar novamente esperança de dias melhores ao povo brasileiro, já cansado de tantas promessas vãs. Um bom exemplo para o primeiro passo nesse sentido está na História e foi dado antes de Cristo, mais precisamente nas palavras do político e filósofo romano Marco Túlio Cícero: “O orçamento deve ser equilibrado, o tesouro público deve ser reposto. A dívida pública deve ser reduzida. A arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada e a ajuda a outros países deve ser eliminada para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar em vez de viver às custas do Estado”.
