O governo federal vem anunciando, em especial nas palavras do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, um programa de reindustrialização do país, baseado na competitividade e no aumento de produtividade.
É, sem dúvida, um discurso direcionado mais ao setor do que à sociedade. Falta, entretanto, detalhar tal iniciativa que não se sustentará nem a curto nem a médio prazo sem clareza nas medidas a serem adotadas porque promessas e intenções não são capazes, por si só, de aumentar a competitividade industrial e, muito menos, de transformar o setor.
O Brasil, embora esteja honrosamente entre a 10ª e 12ª maiores economias do mundo, ocupa a vergonhosa 61ª posição no ranking de competitividade (é a 5ª pior entre as 65 nações objeto do estudo). Além disso, é apenas o 87º colocado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e amarga a 6ª pior posição no mundo no Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade socioeconômica dos países.
É difícil acreditar que os investidores e os industriais do setor privado se convençam da seriedade da promessa do governo sem conhecer sequer a carga tributária à qual o país será submetido, em especial o setor produtivo, como resultado da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Mas não é só. O setor ainda desconhece qual a política de austeridade fiscal a ser aplicada para o controle da inflação e da redução drástica do déficit público, hoje em torno de R$ 800 bilhões/ano. Também não sabe com clareza qual é o programa do governo de redução de custos e como serão obtidos os recursos para investimento em infraestrutura portuária, ferroviária, rodoviária e saneamento básico.
Tampouco há clareza quanto à política do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), suas prioridades e taxas para empréstimos de longo prazo.
Embora o novo governo já tenha entrado no segundo semestre de gestão, muitos pontos de suas ações anunciadas ainda permanecem obscuros. E isso não é bom. Políticas industriais necessitam de segurança jurídica, pois a maturação somente se dá em longo prazo, em 10 a 15 anos.
Sem isso o Brasil não conseguirá deixar a vexatória posição que ostenta no ranking mundial de competividade, elaborado pelo IMD Competitiveness Center, em parceria com a Fundação Dom Cabral e recentemente publicado pelo jornal Valor Econômico. Esse índice aponta que, entre 65 nações analisadas, superamos penas a África do Sul, Mongólia, Argentina e Venezuela.
O estudo do IMD examinou cerca de 300 dados econômicos e sociais dos países e realizou 6.000 entrevistas com executivos, concluindo que os resultados negativos são fruto da percepção negativa sobre a legislação tributária e sobre o nível de facilidade de fazer negócios. Outros fatores importantes também foram analisados, como inovação, marcos regulatórios e a revolução do sistema educacional.
Mais do que promessas genéricas, o Brasil precisa de uma política agroindustrial clara e inovadora. Não se pode perder de vista a importância econômica para o país das atividades provenientes do solo e do subsolo. Agrobusiness, agroindústria, mineração e metalurgia, juntos, são responsáveis por irrigarem a economia nacional.
O agrobusiness, sozinho, é responsável por mais de 25% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). Responde, ainda, por 30% das exportações e oferece 21% dos empregos no país. A indústria mineral e a dos combustíveis de petróleo ou de minerais e óleos brutos de petróleo ou minerais crus, somados, garantem mais de 5% do PIB, 26% das exportações e de 10 a 12% dos empregos. Em resumo, o solo e o subsolo são responsáveis por mais de 30% do PIB, quase 60% das exportações e 1/3 dos empregos formais no país.
Esses números dão a dimensão da importância do meio ambiente e dos recursos naturais para a economia brasileira.
Fundamental, portanto, que o haja segurança jurídica para o agrobusiness e para a indústria mineral, com regras ambientais claras, transparentes e duradouras, englobando financiamentos, plano safra e combate às invasões de terras produtivas, dentre outras medidas.
No setor industrial, a baixa produtividade é um problema indisfarçável que precisa ser enfrentado com urgência. Enquanto a produtividade média da indústria sul-coreana nos últimos 50 anos cresceu à taxa de 4,3% ao ano, no Brasil esse crescimento patinou em meros 0,7% ao ano, o que acarretou inclusive enormes reflexos negativos nos salários e, portanto, na renda familiar dos cidadãos. O aumento da produtividade na Coréia do Sul representou aumento médio real de remuneração de 4,3% ao ano, os brasileiros tiveram aumento real médio de apenas 0,3% ao ano. Não é preciso dizer em qual país houve melhoria na qualidade de vida e no processo distributivo de renda.
Eis, nesse particular do crescimento da produtividade, intrínseca relação com a questão educacional. O Brasil nunca priorizou a educação e sem ela não alcançaremos os índices de produtividade e sociais dos países desenvolvidos e dos emergentes asiáticos. Em todos eles, a educação universal e de qualidade foi mola mestra do desenvolvimento.
O Brasil pode caminhar para mudança de patamar se implementar uma profunda mudança, com adoção de ensino fundamental e ensino médio em tempo integral; investimentos em novas escolas para alunos em tempo integral, remuneração digna de professores com plano de cargos e salários estabelecidos, fiscalizados e cumpridos, acompanhado de capacitação, reciclagem e incentivos; adequação da grade curricular com disciplinas voltadas às novas tecnologias e exigências do mercado de trabalho; estabelecimento e cumprimento de metas.
Em educação não cabe política entre amigos e nem partidária. O verdadeiro salto nesse segmento exige política de estado, afinal é a base de tudo. Mais que isso: é o único caminho para a redução da vergonhosa desigualdade de renda e capaz de gerar aumento do valor adicionado da economia dentro do país.
Todos aspiramos a eliminação do abismo social que diferencia cidadãos da mesma nação, discriminando e penalizando a maior parte da população. Todos aspiramos ser brasileiros de classe única.
